O Programa CAIXA Melhores Práticas em Gestão Local visa identificar, documentar, avaliar, premiar e difundir as melhores experiências em gestão local, resultantes de ações e projetos nos quais a CAIXA tenha atuado como parceira, financiando, repassando recursos ou prestando apoio técnico. Desta forma, a CAIXA pretende incentivar a adoção de práticas semelhantes e contribuir para a melhoria da qualidade de vida e para o desenvolvimento sustentável dos assentamentos humanos.

O Programa CAIXA Melhores Práticas em Gestão Local encontra-se configurado de acordo com o modelo do HABITAT - Nações Unidas (Best Practices and Local Leadership Programme - BLP) e traduz a colaboração da CAIXA como empresa pública na implantação da Agenda Habitat, compromisso internacional assumido peloBrasil na Segunda Conferência das Nações Unidas sobre os Assentamentos Humanos - Habitat II, Istambul, Turquia, 1996.

Criado em 1999, o Programa CAIXA Melhores Práticas em Gestão Local se integra ao calendário do Prêmio Internacional de Dubai, patrocinado pela Municipalidade de Dubai, União dos Emirados Árabes. Este prêmio é conferido às dez melhores experiências do mundo, selecionadas pelo HABITAT - Nações Unidas, e ocorre acada dois anos. A próxima premiação internacional está prevista para ocorrer em 8 de outubro de 2004, Dia Mundial do Habitat.

Projetos Elegíveis

São elegíveis os projetos que tenham às seguintes características:

• Os projetos financiados pela CAIXA ou nos quais a CAIXA seja agente operador/repassador, ou ainda, aqueles que tiveram apoio técnico ou a parceria da CAIXA;
• Aqueles onde o Agente Promotor é um Município, uma Unidade da Federação, uma entidade municipal ou estadual da administração direta ou indireta, um Agente privado ou uma Organização da Sociedade Civil; e
• Os projetos relacionados à gestão local, que se enquadrem em, pelo menos, uma das vinte e uma categorias temáticas definidas para o Programa e cuja conclusão tenha se dado nos últimos três anos ou que estejam em andamento.

Critérios de seleção para Premiar uma Melhor Prática

• Impacto


• Parceria


• Sustentabilidade


• Liderança e fortalecimento da comunidade


• Gênero e inclusão social


• Inovações no contexto local e sua replicabilidade

As inscrições das práticas que concorreram ao Prêmio CAIXA Melhores Práticas em gestão Local - 2003/2004 se encerraram em 04/07/2003 e serão reabertas em 2005.

Avaliação e Seleção das Práticas

O processo de avaliação e seleção dos projetos inscritos conta com a participação de técnicos e especialistas da CAIXA e de outros órgãos público e privado, personalidades do meio acadêmico e de entidades do terceiro setor.

A etapa de avaliação regional foi introduzida no Programa com o objetivo de estimular maior participação dos projetos, por região geográfica, buscando com isso promover maior equilíbrio e diversidade de experiências na etapa nacional.

Essa etapa prevê identificar as vinte melhores práticas de cada região, que são indicadas para participação na etapa nacional. Caso uma região não atinja a quantidade determinada, todas as suas práticas inscritas são encaminhadas para a etapa nacional. O resultado das semi-finalistas, selecionadas na etapa regional, é divulgado antes da Etapa Nacional de Seleção.

Naquelas regiões onde mais de vinte projetos são inscritos, serão constituídos comitês regionais, formados em sua maioria por empregados da CAIXA, que atuam na própria região.

O objetivo desta etapa é a seleção das 20 finalistas que na etapa seguinte serão submetidas ao júri externo.

O comitê de avaliação nacional é formado por empregados vinculados à CAIXA, dos segmentos técnico e gerencial.

Esta é a última etapa de seleção do Programa e tem como objetivo indicar as dez melhores práticas, que fazem jus ao Prêmio CAIXA Melhores Práticas em Gestão Local.

A seleção das dez práticas premiadas é realizada por um Júri formado segundo os seguintes critérios:

• equilíbrio entre representantes de governo e sociedade civil
• equilíbrio de gênero
• equilíbrio regional
• presença de especialistas das principais categorias temáticas das pratas a serem julgadas
• representação da Vice-presidência de Desenvolvimento Urbano e Governo da CAIXA
• representação do órgão do Governo Federal responsável pela política urbana
• representação da área acadêmica
• representação da área de estudos e pesquisas em desenvolvimento urbano e meio ambiente
• representação do setor privado
• representação de entidade ligada à administração municipal
• representação de entidade que atue com desenvolvimento comunitário e meio ambiente

A última solenidade de premiação se realizou no dia 02 de outubro de 2003, em Brasília.

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